A Justiça Federal concedeu uma decisão em tutela de urgência permitindo que a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), com sede em João Pessoa, tenha autorização para realizar uma série de atividades relacionadas à Cannabis, incluindo o cultivo, manuseio, preparação, produção, aquisição, depósito, transporte, guarda, dispensa, importação, fornecimento e pesquisa de produtos derivados da planta.
A decisão, proferida pela juíza Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nobrega, também abrange pesquisas sobre a flor da Cannabis, desde que realizadas conforme prescrições médicas e nos limites das dosagens e durações estipuladas. Essa permissão se mantém válida até o julgamento definitivo da demanda.
Na sua decisão, a magistrada ressaltou que o uso da Cannabis sativa pela associação não será direcionado para fins recreativos ou ilícitos, mas sim com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos seus associados que já fazem uso do fármaco. A decisão foi fundamentada nos princípios da dignidade da pessoa humana e no direito social à saúde.
Essa determinação judicial representa um marco importante para a Abrace e para os pacientes que dependem dos derivados da Cannabis para tratamentos médicos. A associação tem um histórico de defesa do acesso aos produtos derivados da planta para fins terapêuticos, e essa autorização da Justiça Federal possibilita que ela continue sua missão de oferecer suporte e assistência aos seus associados.
Com a decisão em mãos, a Abrace agora tem respaldo legal para expandir suas atividades e oferecer uma gama mais ampla de produtos derivados da Cannabis, contribuindo para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida de seus associados.