A Justiça Eleitoral deferiu, nesta quinta-feira (3), o pedido de tutela antecipada apresentado pelo candidato a vereador Toinho Pé de Aço (Republicanos) contra Ruy Carneiro (Podemos), candidato a prefeito pela Coligação Mudar para o Futuro, por tentativa de fraude eleitoral. A acusação envolve o uso indevido da imagem do vereador em materiais de campanha de Ruy Carneiro, sem autorização e com a intenção de induzir o eleitor a acreditar numa aliança inexistente.
A decisão judicial ordena a busca e apreensão dos materiais gráficos que violam as normas eleitorais. Além de utilizarem a imagem do parlamentar sem consentimento, os materiais distribuídos nos comitês de campanha de Ruy Carneiro em Miramar, Centro e Tambiá estavam sem a devida identificação legal, incluindo a ausência do CNPJ do contratante, o que caracteriza infração às regras eleitorais.
A gráfica responsável pela produção dos materiais também foi notificada a interromper imediatamente a impressão e a apresentar as notas fiscais referentes ao material produzido. A apreensão busca prevenir que a irregularidade interfira na prestação de contas da campanha de Ruy Carneiro e evitar possíveis danos ao processo eleitoral.
A decisão foi embasada na probabilidade de que a infração ocorra e no risco de prejuízo ao andamento do pleito. A Justiça determinou a atuação imediata de oficiais de justiça para garantir a retirada do material ilegal dos pontos de distribuição.
O caso agora será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para análise, e os envolvidos terão de responder judicialmente pelas infrações cometidas.