Justiça rejeita liminar para suspender licitação de 280 iPhones do MPPB e dá 15 dias para explicações

A juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, indeferiu nesta segunda-feira (16) o pedido de liminar de uma ação popular que buscava suspender o pregão do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para a aquisição de 280 aparelhos iPhone 18 Pro Max (256 GB).

Na decisão, a magistrada argumentou que interromper o processo licitatório em estágio inicial, sem a manifestação prévia do órgão ministerial e sem a análise completa dos pareceres técnicos, poderia causar prejuízos à gestão administrativa e à continuidade dos serviços institucionais.

A juíza também destacou que o formato da contratação — estimado em R$ 2,62 milhões anuais em regime de comodato e serviços sob demanda com vigência plurianual — não configura uma despesa imediata consolidada nem saída patrimonial instantânea que justifique uma intervenção judicial de urgência.

Apesar de negar a suspensão imediata do pregão, Andréa Gonçalves determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça apresente, no prazo de 15 dias, os estudos técnicos de viabilidade que fundamentaram a escolha e as especificações dos aparelhos.

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