O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a implementação gradual do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A norma estabelece diretrizes operacionais para o setor produtivo antes do início oficial do período de transição para o novo regime, marcado para 16 de dezembro.
Aprovada pelo Senado Federal no mês passado, a medida altera o limite máximo da jornada legal de trabalho. Segundo o Planalto, o texto do decreto foi elaborado após cerca de 70 reuniões com representantes de setores econômicos e incorpora adequações técnicas alinhadas a uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), visando resguardar a segurança jurídica das empresas e dos trabalhadores durante a mudança.
A definição do cronograma ocorreu após reunião no Palácio da Alvorada entre Lula e os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Paulo Henrique Pereira (Empreendedorismo).
Etapas de transição para o modelo 5×2
A substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2 será executada em três fases progressivas:
- Após 60 dias da promulgação: A carga horária semanal cai de 44 para 42 horas, passando a assegurar dois dias de descanso semanal remunerado.
- Entre o 2º e o 14º mês: Convenções e acordos coletivos de trabalho poderão autorizar jornadas diárias superiores a 8 horas como mecanismo de adaptação à carga de 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de folga.
- Após 14 meses da promulgação: A jornada máxima passa a ser definitivamente de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso.
