O Município de Rio Tinto, na Paraíba, tomou a decisão de cancelar o show do cantor Xand Avião, previsto para acontecer no dia 21 de maio em comemoração à Festa da Padroeira da cidade. A medida foi informada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) em resposta a uma recomendação expedida pelo promotor de Justiça de Rio Tinto, José Raldeck de Oliveira.
O cancelamento do evento, que teria um custo estimado em R$ 400 mil aos cofres municipais, foi determinado pelo Decreto 4/2024, publicado no Boletim Oficial do Município nesta quinta-feira (11/04). Essa decisão também é uma resposta à representação feita pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho, ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), após receber ofício do MPPB alertando para o problema.
Tanto o Ministério Público estadual quanto o Ministério Público de Contas questionaram o interesse público da contratação do show de Xand Avião, alertando para os possíveis prejuízos aos cofres municipais e a prática de ilícito eleitoral. Argumentaram que a realização do evento poderia ser em detrimento de ações e políticas públicas em áreas prioritárias, como saúde e educação.
O promotor de Justiça José Raldeck destacou a atuação conjunta dos órgãos ministeriais, ressaltando que prevaleceu o interesse público e a defesa dos preceitos constitucionais e legais que devem nortear a Administração Pública. Ele enfatizou a importância dos princípios da moralidade e legalidade na gestão dos recursos públicos.
Com o cancelamento do show de Xand Avião, o Município de Rio Tinto reforça seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, direcionando esforços para áreas que demandam prioridade e atenção por parte da administração municipal.