Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25) a lei que concede reajuste salarial linear de 5% para a maioria dos servidores públicos da Paraíba. A medida, de iniciativa do Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, beneficia servidores ativos, inativos, pensionistas, além de ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas.
O reajuste também contempla contratos temporários e servidores da administração indireta, como os que atuam na Agência Estadual de Vigilância Sanitária (AGEVISA), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (FUNDAC), Fundação Espaço Cultural (FUNESC), Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (EMPASA) e Paraíba Previdência (PBPREV).
Com a nova lei, o menor vencimento básico no serviço público estadual passa a ser de R$ 1.518,00. Na área da educação, o piso do magistério estadual foi reajustado em 6,27%, o que eleva a remuneração dos professores contratados temporariamente para R$ 3.009,16 a partir de 1º de março de 2025.
Também foi ampliada a Bolsa Desempenho Profissional dos profissionais da educação, com reajuste de 20% sobre o valor de referência de janeiro de 2022. A vigência da medida está prevista para 1º de junho de 2025.
No caso dos militares, a legislação atualiza os valores da Bolsa Especial de Atividade Militar, que passa a ser de R$ 2.236,50 para oficiais e de R$ 1.518,00 para praças. Já os adicionais por tempo de serviço dos servidores civis também foram reajustados em 5%.
A lei entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.