O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de prisão foi emitida após o trânsito em julgado da sentença que o condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena estabelecida é de 8 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado.
A condenação de Collor está relacionada a um dos desdobramentos da Operação Lava Jato e envolve o pagamento de cerca de R$ 20 milhões em propina pela empresa UTC Engenharia. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os valores foram destinados ao então senador para favorecer contratos da empreiteira com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre os anos de 2010 e 2014. A atuação de Collor teria beneficiado a empresa em obras e construção de bases de distribuição de combustíveis.
A decisão de Moraes considerou o caso como transitado em julgado, ou seja, não cabem mais recursos. A defesa tentou adiar o cumprimento da sentença, mas não obteve êxito. Além da pena privativa de liberdade, Collor também foi condenado ao pagamento de 90 dias-multa e poderá ser obrigado a restituir, de forma solidária, o valor de R$ 20 milhões aos cofres públicos.
Segundo nota divulgada pela equipe jurídica de Collor, a prisão ocorreu por volta das 4h da manhã, no momento em que ele se deslocava para Brasília com a intenção de se apresentar espontaneamente às autoridades. Ele foi detido pela Polícia Federal e está custodiado na Superintendência da PF em Maceió.
Veja a nota da defesa de Fernando Collor:
“A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello confirma sua prisão hoje, 25 de abril, em Maceió, às 4 horas da manhã, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento.”
Collor foi presidente do Brasil entre 1990 e 1992, tendo renunciado ao cargo em meio a denúncias de corrupção. Em sua trajetória política, também ocupou cargos como governador de Alagoas e senador da República. Esta é a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é preso por ordem definitiva do Supremo.