O PSDB, por meio de seu jurídico da Executiva Nacional, enviou recentemente uma manifestação ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando a desistência da ação revelada pelo Blog Wallison Bezerra na última terça-feira (30), que buscava anular a eleição do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, para o segundo biênio.
Agora, a decisão de dar continuidade à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou arquivar o processo movido pelo PSDB cabe ao ministro Fachin.
Em 2020, o próprio Fachin rejeitou um pedido semelhante feito pela Rede Sustentabilidade, que tentou recuar da ADI contra o inquérito das Fakes News, mas não teve o pleito acatado pelo magistrado. No despacho, o ministro levou em consideração o artigo 5º da Lei 9.868/1999.
O PSDB expressou ao STF:
“O PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado ao final assinado, regularmente constituído no feito mediante procuração já anexada, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, explanar o quanto grafado a seguir.
Manifesta o partido autor não mais possuir interesse na presente demanda, razão pela qual requer a desistência do feito, bem como, após a homologação do pedido ora formulado, seja promovido o arquivamento dos autos.”