O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) presenciou nesta segunda-feira (1º) o voto do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) em um processo que pode resultar na perda de seu mandato por abuso de poder econômico e oito anos de inelegibilidade. Restam seis votos a serem proferidos.
O desfecho do julgamento também pode acarretar uma nova eleição no Paraná para preencher a cadeira eventualmente vaga no Senado.
Após a extensa leitura do voto por Falavinha, cuja duração ultrapassou duas horas, José Rodrigo Sade solicitou vista e interrompeu a votação.
Além da sessão desta segunda, a presidência do TRE reservou dois dias, 3 e 8 de abril, para a votação do processo. Em último caso, uma audiência poderá ocorrer em 9 de abril para encerrar o julgamento.
PL e PT, autores das ações julgadas em conjunto, alegam desequilíbrio na disputa eleitoral por supostas irregularidades na campanha de Moro, desde sua filiação ao Podemos até sua migração para a União Brasil para concorrer ao Senado.
Em seu voto, Falavinha enfatizou sua limitação aos autos e à lei, destacando que não julgaria os erros e acertos da Lava Jato, da qual Moro foi juiz.
“Não é possível somente somar as despesas das pré-campanhas para concluir pelo abuso, porque na aplicação da restrição dos direitos políticos o julgador deve ser restritivo, sob pena de violação de direitos fundamentais”, disse o desembargador.
Os outros seis membros titulares do TRE-PR responsáveis pelo julgamento de Moro são Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Júlio Jacob Júnior, José Rodrigo Sade, Cláudia Cristina Cristofani e Sigurd Roberto Bengtsson (presidente).
O julgamento abrange duas ações de investigação que podem cassar o mandato de Moro. O PL alega desequilíbrio eleitoral na campanha, enquanto o PT aponta o uso de recursos irregulares na pré-candidatura do senador.
Independentemente do resultado no TRE, a parte derrotada recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a decisão. O PL espera que o recurso seja recebido ainda no primeiro semestre, próximo ao início da campanha eleitoral.