O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. A medida recebeu 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno, e 52 votos a favor e 9 contra no segundo turno. Agora, a proposta segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
A PEC representa uma reação dos parlamentares ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que poderia descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal. A proposta busca fortalecer as leis de combate ao tráfico de drogas e restringir a posse e o porte para qualquer quantidade de substância ilícita.
O único partido a orientar voto contrário foi o PT, enquanto o MDB liberou os senadores da bancada para votar como preferissem. Os demais partidos orientaram voto favorável à proposta, em uma demonstração de consenso sobre a necessidade de uma abordagem mais rígida em relação ao uso e porte de drogas.
A discussão em torno da legalização ou descriminalização das drogas é um tema sensível e polêmico, envolvendo questões de saúde pública, segurança, direitos individuais e combate ao tráfico. A aprovação da PEC no Senado Federal reflete o posicionamento da Casa em favor de uma postura mais rigorosa em relação ao uso e à posse de drogas no país. Agora, a proposta será debatida na Câmara dos Deputados, onde novas discussões e análises serão realizadas antes de uma decisão final.