O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta sexta-feira (8), a retomada do pagamento das pensões e aposentadorias de ex-governadores da Paraíba. A decisão do ministro Luiz Fux inclui ainda o pagamento retroativo dos benefícios que haviam sido suspensos em uma decisão judicial anterior.
Os beneficiários dessa medida são os ex-governadores Roberto Paulino, Ricardo Coutinho, Cícero Lucena, além das viúvas de ex-governadores: Mirtes de Almeida Bichara Sobreira (de Ivan Bichara), Myriam de Mello e Silva Cabral (de Milton Cabral), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Silva (de José Maranhão) e Glauce Maria Navarro Buriti (de Ivan Burity).
A decisão do STF foi embasada em uma reclamação que contestava a suspensão administrativa das aposentadorias e pensões dos ex-governadores. O ministro Luiz Fux julgou procedente a reclamação e ordenou o restabelecimento dos benefícios, assim como o pagamento retroativo dos valores não recebidos.
Essa medida impacta diretamente na situação financeira dos ex-gestores e suas famílias, que passarão a contar novamente com os benefícios previdenciários que lhes foram garantidos anteriormente.