O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou novamente a decisão que impunha censura ao documentário “Justiça Contaminada — O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”, dirigido pelos jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano. A proibição da veiculação havia sido solicitada pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e acatada pelo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa.
Contexto da Censura
O documentário critica o lavajatismo e a prática de lawfare, com foco particular na Operação Calvário na Paraíba. Ricardo Vital, que se sentiu pessoalmente atacado pelo conteúdo, alegou que o documentário visa denegrir sua imagem e honra. Ele é o único dos mencionados no documentário a mover ações judiciais para impedir sua exibição e buscar a responsabilização cível e criminal dos jornalistas.
Decisão do Ministro Fachin
Em sua decisão, Fachin destacou que a jurisprudência do STF permite a suspensão ou cassação de decisões judiciais que imponham censura a conteúdos jornalísticos, conforme estabelecido no julgamento da ADPF 130. Ele argumentou que o juízo da Paraíba violou a decisão proferida na Reclamação nº 59.377, ao impedir a veiculação do documentário.
“Constata-se, assim, que o juízo reclamado violou a decisão proferida na Reclamação nº 59.377 ao impedir a veiculação do conteúdo jornalístico. Ante o exposto, com base no art. 161, parágrafo único, do RISTF, c/c 992 do CPC, julgo procedente a reclamação para determinar o cumprimento da decisão transitada em julgado nos autos da Reclamação 59.337, bem assim do entendimento firmado na ADPF 130, mediante cassação das antecipações de tutela concedidas pelo juízo reclamado nos autos do Processo 0835758-58.2022.8.15.2001 no que pertine à determinação de remoção de conteúdo”, concluiu Fachin.
Implicações da decisão
A decisão de Fachin reforça o entendimento do STF sobre a liberdade de imprensa e expressão, reiterando que a censura prévia a conteúdos jornalísticos é inadmissível. Os jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano, que enfrentam ações cíveis e criminais pelo documentário, agora podem exibir o filme sem impedimentos judiciais.
Reações e repercussão
A decisão foi recebida com alívio por defensores da liberdade de imprensa, que veem no caso um exemplo da importância de garantir a livre circulação de informações e críticas, especialmente em contextos de investigações e operações judiciais. O desembargador Ricardo Vital ainda não se manifestou sobre a decisão do STF.
O documentário “Justiça Contaminada” continua a ser um ponto de debate sobre os limites da liberdade de expressão e o direito de figuras públicas de protegerem sua imagem contra o que consideram ataques pessoais injustificados.