A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta quarta-feira (2), maioria de votos favoráveis à permanência de Dinho Dowsley (PSD) na presidência da Câmara Municipal de João Pessoa. A decisão representa um revés para o PDT, que questionava a legitimidade da eleição da atual Mesa Diretora.
O partido argumentava que Dinho estaria exercendo um terceiro mandato consecutivo, o que violaria a Constituição. No entanto, o ministro relator Flávio Dino rejeitou essa tese, apontando que a contagem de mandatos deve respeitar o marco temporal fixado pelo STF, que estabelece 7 de janeiro de 2021 como ponto de referência.
Com isso, o primeiro mandato de Dinho, iniciado em 1º de janeiro de 2021, não entra na contagem. Apenas os períodos de 2023 e 2024, além da reeleição deste ano, são considerados. Esse entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, garantindo a maioria necessária para manter o parlamentar no cargo.
O julgamento ainda aguarda os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, mas a decisão já está consolidada. A disputa pela presidência da Câmara foi acirrada, mas Dinho venceu com ampla vantagem sobre João Almeida (PDT), que recebeu apenas quatro votos contra os 25 do atual presidente.