Nesta segunda-feira (11), o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu uma determinação para o bloqueio das contas bancárias de oito Prefeituras Municipais e duas Câmaras de Vereadores do estado. A medida foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, devido à não remessa dos Balancetes Mensais de janeiro para exame do Tribunal.
As Prefeituras Municipais afetadas pelo bloqueio são as de João Pessoa, Arara, Bayeux, Esperança, Bom Sucesso, Ingá, Mato Grosso e Paulista. Além disso, as contas das Câmaras de Vereadores de Cacimbas e Marcação também foram bloqueadas.
O bloqueio das contas implica na total impossibilidade de movimentação por meio de cheque ou qualquer documento hábil. No entanto, é permitida a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos. Um ofício da Presidência do TCE foi enviado aos 10 gestores afetados, informando sobre a medida.
Os gestores municipais só poderão movimentar o dinheiro mantido nas contas, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica, após o encaminhamento do balancete faltoso e, mesmo assim, somente após autorização do presidente da Corte.
A medida do TCE-PB visa garantir a transparência e a fiscalização das contas públicas, assegurando que os órgãos municipais cumpram suas obrigações legais de prestação de contas ao Tribunal.