O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a suspensão do mandado de busca e apreensão realizado na residência do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, no âmbito da operação Território Livre, que envolvia sua esposa, Lauremília Lucena. A decisão liminar foi dada pelo desembargador Oswaldo Trigueiro Filho, relator do caso.
Segundo o desembargador, houve usurpação de competência por parte da juíza de primeira instância ao autorizar o mandado, considerando que o prefeito, como detentor de foro privilegiado, só poderia ser alvo de tal ato sob autorização do próprio TRE-PB. A busca e apreensão foram consideradas irregulares, e o uso dos materiais apreendidos foi suspenso até o julgamento do mérito da reclamação.
A decisão também estabelece um prazo de 24 horas para a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, além de notificar a Polícia Federal sobre a suspensão do procedimento.
O caso tem gerado grande repercussão política, especialmente pela prisão preventiva da primeira-dama e pela possível relação com aliciamento de eleitores.