TRE-PB determina retirada de tornozeleira eletrônica de Lauremília Lucena

O juiz Sivanildo Torres Ferreira, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), decidiu na noite desta terça-feira (1º) pela retirada da tornozeleira eletrônica da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. A medida havia sido imposta no contexto das investigações da Operação Território Livre, que apura o aliciamento violento de eleitores.

Na decisão, o magistrado ressaltou que a aplicação da tornozeleira não foi devidamente justificada com base na gravidade do crime, nas circunstâncias dos fatos ou nas condições pessoais da primeira-dama. Segundo o juiz, não houve evidências concretas que justificassem a necessidade do monitoramento eletrônico no caso específico.

“Da leitura dos autos, verifica-se que a decisão atacada não se deteve no exame da gravidade do crime, das circunstâncias do fato e das condições pessoais da paciente. Impõe-se, na minha ótica, a não aplicação da medida de monitoramento eletrônico à paciente”, afirmou o juiz na decisão.

A Operação Território Livre segue em andamento, com novas decisões aguardadas para outros envolvidos nas investigações.

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