O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar a conduta do empresário Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter), após o bilionário norte-americano ameaçar desrespeitar determinações judiciais para a remoção de conteúdo e bloqueio de contas da plataforma.
Musk usou sua plataforma neste fim de semana para ameaçar descumprir decisões judiciais e propor sua renúncia ou impeachment. Para o dono do X, o ministro brasileiro estaria praticando censura ao determinar a suspensão de contas da rede social.
Em resposta, Moraes tentou ainda que Musk passasse a ser investigado no inquérito das milícias digitais e que a rede social se abstivesse de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada pelo STF ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa diária de R$ 100 mil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil.
Na decisão, o ministro disse que é “inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, em especial o ex-Twitter, atual “X”, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais , na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais”. A determinação do ministro ocorre depois de uma série de postagens do bilionário na rede social anunciando, inclusive, que iria descumprir ordens da Justiça brasileira e reativar perfis até então bloqueados.
“A flagrante conduta de interferência à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil”, afirma Moraes. De acordo com o ministro, as atitudes de Musk “reforçaram a conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter, atual “X”, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal” .
Ataques
Musk usou a rede social X para criticar o ministro do STF, acusando-o de impor uma “censura prejudicial” no Brasil. “Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”, escreveu o empresário.
O comentário foi feito no contexto das acusações de censura feitas pelo jornalista americano Michael Shellenberger na última quarta-feira (3). Segundo Shellenberger, “o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão à liberdade de expressão liderado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes”.
O jornalista publicou uma série de trocas de e-mails que mostram ameaças do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), da PF (Polícia Federal), do Ministério Público de São Paulo e do Congresso Nacional solicitando informações de usuários brasileiros da rede social.
Em mais de uma ocasião, o X decidiu entregar as informações sob a justificativa de não ter a obrigação legal de fornecer “dados utilizados para o cadastro da conta” e nem o conteúdo das publicações denunciadas.