O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu adiar, nesta quarta-feira (9), o julgamento da ação que questiona a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira da Corte. A decisão foi motivada por um pedido do conselheiro Nominando Diniz, que solicitou o envio do processo para análise da Auditoria de Contas. A nova data para o julgamento foi marcada para o próximo dia 23 de abril.
A ação que contesta a nomeação foi movida pelo Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB). O órgão sustenta que a indicação feita pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) não cumpre os requisitos constitucionais e legais exigidos para o cargo. Já a ALPB argumenta que todo o processo seguiu os trâmites previstos na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa.
A sessão do TCE-PB contou com a presença de vários deputados estaduais que acompanharam o andamento do processo, entre eles Felipe Leitão (PSD), Danielle do Vale (Republicanos), Galego de Sousa (PP), Dra. Paula (PP) e Bosco Carneiro (Republicanos).
Na semana passada, a nomeação de Alanna Galdino havia sido suspensa por decisão da juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. A magistrada apontou vício formal no processo, especialmente pela ausência da sabatina pública obrigatória. A decisão foi tomada com base em uma ação ajuizada por Cláudio Chaves, ex-prefeito de Pocinhos e adversário político da família Galdino.
No entanto, a suspensão foi revogada na última sexta-feira (4), após liminar concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho. Na decisão, o magistrado afirmou que não havia provas suficientes de ilegalidade e classificou o caso como uma questão interna administrativa da Assembleia Legislativa.
Com o adiamento, o futuro da nomeação de Alanna Galdino segue indefinido e voltará à pauta do TCE-PB no final deste mês.