O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, na manhã desta segunda-feira (4), manter a absolvição do ex-prefeito Cícero Lucena (MDB) e do prefeito Leo Bezerra (PSB) em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apurava suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2024.
A Corte negou os recursos apresentados pelas coligações dos então candidatos Ruy Carneiro (Podemos) e Marcelo Queiroga (PL), mantendo a decisão da 70ª Zona Eleitoral de João Pessoa.
As acusações tiveram como base investigações da Polícia Federal no âmbito da chamada Operação Território Livre, que apurou a atuação de grupos criminosos no processo eleitoral. No entanto, segundo o relator do caso, juiz Kéops de Vasconcelos, não houve comprovação de ligação direta entre os candidatos e as irregularidades apontadas.
“O acervo não demonstrou o elo direto dos candidatos majoritários com os ilícitos apontados, nem a gravidade da conduta”, destacou o magistrado em seu voto.
Durante o julgamento, também foi analisada a alegação de uso irregular de serviços públicos em troca de votos. Para o relator, os elementos apresentados, como conversas em aplicativos, não foram suficientes para comprovar a prática.
Apesar de acompanhar o voto, o juiz Rodrigo Clemente de Brito chamou atenção para indícios considerados preocupantes no processo, relacionados à possível proximidade entre assessores políticos e pessoas ligadas a organizações criminosas.
Ao final, o relator destacou diferenças entre o caso e decisões anteriores, como o de Cabedelo, onde houve cassação de mandato com base em provas diretas de compra de votos. Segundo ele, no processo analisado, não houve comprovação material suficiente para comprometer o resultado das eleições.